5 Demonstrações simples sobre Hamilton Dias de Souza Explicado



Todo crédito federal cujo valor unitário é inferior a 15% do orçamento Perfeito do governo no ano para pagamentos por precatórios é pago em parcela única.

Hamilton Dias do Souza — Este Supremo não decidiu A cerca de coligadas em de modo aísos fiscais. Só disse de que é inconstitucional a tributaçãeste de companhias sediadas no exterior e coligadas a multinacionais brasileiras previamente da distribuição dos lucros aos acionistas pelo País do futebol — desde qual não sejam sediadas em de modo aísos fiscais. Igualmente nada se falou por controladas em de modo aísos fiscais ou fora de de modo aísos fiscais. Esse é 1 caso clássico que, depois do tantos anos, criando uma expectativa extraordinária, deixa este país inteiro em uma situação horrível.

O sistema Este momento é demasiado pior. É 1 grande perigo a decisão, em vez do se firmar em premissas apenaslidas e coerentes, ter um vié especialmentes atento às consequências econômicas da decisãeste. Quando há interesses econômicos e o juiz age saiba como se tivesse que atender aos interesses do Estado, ele se esquece qual, em primeiro lugar, está desrespeitando direitos individuais. Quando algufoim põe a mão no nosso bolso injustamente, agride um direito individual talvez possa ser tãeste sé especialmenterio quanto a liberdade.

Assim, deixariam por simplesmente criticar as decisões usando as quais nãeste concordam e passariam a influenciar no direcionamento mais correto da jurisprudência.

Hamilton Dias por Souza — Pelo instante em de que ela vai mudar a sede, vai tomar um Enorme planejamento societário para que a empresa por lá nãeste mesmo que controlada daqui. Ela vai fazer 1 planejamento fiscal qualquer ou sair do País do futebol vai e passar a ter uma subsidiária brasileira. Concluindo, acho qual isso presta 1 desserviço ao país, acho uma tributação ao arrepio do sistema tributário, do conceito por renda, e, Ainda mais uma vez, criando uma insegurança jurídica no Brasil. E ESTES tratados internacionais de que cuidam por dupla tributação e de que preveem que a renda produzida em determinado Estado nãeste possa, direta ou indiretamente, ser tributada em outro Estado?

Hamilton Dias por Souza — Nãeste. O Congresso não se movimentou. Depois da proposta de súmula vinculante, um Argumento de governadores foi conversar utilizando o ministro Gilmar Mendes, de que possui tido uma dedicação notável. Ele comparece a muitos seminários A respeito de guerra fiscal.

Hamilton Dias do Souza — O problema da unanimidade nãeste foi superado. Saiba como é que uma unanimidade pode ser uma exigência constitucional se a própria Lei Complementar 24 contempla hipóteses do nãeste unanimidade? E saiba como tal hipótese de nãeste unanimidade diz respeito à convalidaçãeste, sugiro: adote-se este mesmo crité especialmenterio. Pois a unanimidade é a ditadura por 1 só. Um estado Pode vir a evitar este de que todos os outros querem. Introduzir-se ter que 2/3 ou 3/5 para aprovação é o que parece Ainda mais próximo da realidade. Este Projeto 130, da deputada Lucia Vânia (PSDB-GO), diz qual precisa ter 3/5 da totalidade e pelo menos 1/3 do cada região, para evitar que regiões tais como Norte, Nordeste e Centro-Oeste se alinhem e façam qualquer coisa em detrimento do Sudeste e do Sul, por exemplo. Mas tem outra questãeste bem importante: tais como é possível que os estados qual concedem ESTES incentivos estejam em desacordo usando a convalidação?

Este STF vinha entendendo em matéria por tratados internacionais, que os tratados internacionais entravam pelo ordenamento jurídico Brasileiro tais como lei interna e, como tal, poderiam ser revogados. Porém este artigo 4º, inciso 12, da Constituiçãeste estabelece como fundamento da República, entre outras coisas, a cooperação entre os povos de modo a este progresso da humanidade. ESTES povos cooperam através do tratados. E é claro qual ninguém faz tratado com você se você não respeitá-los. Eu nãeste posso interpretar nenhuma norma constitucional qual contrarie 1 fundamento da Constituição.

Porém este importante é qual você nãeste pode cobrar do algufoim estranho ao grupo. Se o fizer, estará criando um imposto. Porque imposto é aquele tributo cobrado independentemente do uma atividade estatal.

Hamilton Dias por Souza — Precisamos trabalhar contra este caos judiciário. Nãeste é possível qual falem todos vocês, a toda hora, em reforma tributária, em assuntos pontuais, e nãeste falem qual em determinado julgamento ESTES tribunais do País do futebol demoraram 24 anos de modo a definir uma situaçãeste, provocando efeitos deletérios para as companhias, criando 1 problema do “custo veja este site País do futebol”. Como se explica isso? O cliente só diz uma coisa: “Esse país não é confiável”. Isso porque este sujeito decidiu com base em uma decisãeste por tribunal superior e, doravante, 24 anos depois, tem outro entendimento. Assim sendo, a União faz o que bem entende por meu link medida provisória e este Congresso aprova.

Hamilton Dias de Souza — Eu sou advogado militante, nãeste sou mais professor, mas este cachimbo deixa a boca torta. Eu sou muito crítico da movimentaçãeste Destes doutrinadores. Por de que na véspera DE decisões das repercussões gerais os doutores, a inteligência do País do futebol, nãeste se reúnem para discutir a questãeste e mandar para este Supremo?

Algué especialmentem questiona e a questãeste vai parar pelo Judiciário. Mas, se for inconstitucional, este Judiciário decide depois de 24 anos! De que adianta a Constituição? De que adianta ter outros controles? Além disso, tem a duplicidade de exames da mesma matéria pelo Supremo e pelo STJ. E quando eu tenho a mesma matfoiria, de que tem um ângulo legal e um ângulo constitucional, quem diz a ultima palavra? É este Supremo. É razoável qual as matérias fiquem, quando há recurso especial ou extraordinário, represadas pelo STJ, qual às vezes demora 10 anos de modo a decidir? E depois ainda vá ao Supremo? Pelo Plano verão, na Cofins e em outros tantos casos, o Supremo disse o oposto do STJ. Ninguém Pode vir a Muito mais abrir o bico. O Supremo falou, está falado. É uma questãeste do segurança.

Hamilton Dias do Souza — Não faz este menor sentido. Coloca-se tais como paraíso países utilizando Imposto do Renda por menos do 20%. Então, se eu tiver 1 país com Imposto de Renda do 17%, com todos ESTES controles possíveis e imagináveis, conta tais como paraíso.

Sobraram as contribuições. O Supremo Tribunal Federal, em uma ADC, cujo relator foi o ministro Moreira Alves, definiu o qual é contribuição: de uma ESTILO rápida, diz qual a contribuição é um tributo finalista, de que se precisa destinar a uma finalidade especíVive. Contudo não diz quem paga. Por conta desse aparentemente pequeno detalhe, o poder público teve a ideia: “Basta a gente aumentar as contribuições de que sãeste atreladas e cobrar por qualquer 1”. Utilizando isso, tivemos 1 aumento desmesurado da ministério tributária.

Hamilton Dias por Souza — Este conselheiro Acácio diria que nãeste cumulativo é este de que não é cumulativo. Cumulativo é aquilo qual entra na última operaçãeste, que nãeste se não extingue, porque foi custo das operações anteriores. Tudo aquilo qual, na cadeia, virou custo, é cumulativo. O conceito de nãeste cumulatividade precede a questão jurídica. É um conceito econômico. Se virar elemento de custo, é cumulativo. A primeira consequência prática é tudo aquilo qual entra saiba como elemento do custo, toda parcela que foi onerada pelo PIS/Cofins e qual virou elemento do custo e nãeste dá direito a empréstimo, é cumulativo.

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